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Artigo · há 4 anos

Distribuidora e varejista de Tintas e Vernizes possui benefícios tributários.

As empresas enquadradas no Regime Tributário do Simples Nacional recolhem os seus tributos através de um único documento, o DAS - Documento de Arrecadação do Simples. Ainda sim, é possível recuperar...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 9%

Direito Tributário, 9%

Direito Administrativo, 9%

Direito Processual Penal, 9%

Recomendações

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Artigo · há 7 anos

Do Periculum in Mora Inverso (Reverso) à Luz do CPC-2015

Por Reis Friede [1] e Adriano França [2] I. Introdução Ao registrar, de forma inédita, na literatura jurídico-brasileira, - quando da ocasião do lançamento da 1ª edição da nossa obra “Aspectos...

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Supremo Tribunal Federal

Jurisprudência · há 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS DATA: HD 95

Trata-se de habeas data impetrado por Júlio Aparecido Ribeiro, apontando como autoridade coatora o Superior Tribunal de Justiça, que negou seguimento ao HD XXXXX/SP , Rel. Min. Maria Thereza de Ass...

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